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02/06/2020 | ARTIGOS & OPINIÃO
O Juiz no processo penal brasileiro é imparcial?
O Juiz no processo penal brasileiro é imparcial?

 
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Por: RONY MARCOS  
Acadêmico de Direito
O Juiz em nosso sistema processual, que é o misto (inquisitorial na investigação e acusatório no processo), logo, no primeiro ele tem o poder de buscar prova de ofício e no segundo não. Nessa divisão fica difícil o magistrado permanecer inerte e imparcial durante todo o trâmite. Pois, na fase investigatória vai fazer de tudo para produzir elementos probatórios, e ele vai aceitar ou não a denúncia, até esse ponto tudo bem. Porém, o mesmo Juiz continuará no processo, devendo ser inerte e imparcial, uma tarefa quase impossível cognitivamente.

O Código de Processo Penal tem o Art. 156, I e II, que dentre outros, permite a atuação de ofício do Juiz durante o processo, logo, não respeitando o que devia ser o sistema acusatório. Transformando, dessa maneira, todo o procedimento, desde a investigação até a sentença, no sistema inquisitorial. Esses artigos que autorizam a atuação de oficio do Juiz deveriam passar por um filtro constitucional, pois a Constituição estabelece que o sistema processual penal brasileiro seja o acusatório.

O Juiz em um processo tem o papel de decidir, e para que essa decisão seja livre de qualquer juízo de valor e ele deve permanecer imparcial e inerte. Deve ser convencido pelas partes, que vão produzir provas nesse intuito. Seguindo, dessa forma, o sistema acusatório.

A quebra da imparcialidade e da inércia do juiz vê-se ainda mais presente na fase de investigação policial, onde muitas das vezes o juiz participa ativamente, mesmo sendo inquisitório devia fazer uma leitura constitucional não permitindo esse sistema. Aquele que foi objeto da investigação chegar á um julgamento com o magistrado que participou desde a investigação, que é o comum ocorrer, terá um enorme prejuízo. Visto que, ele saiu da sua zona de inércia e participou ativamente da investigação, agindo junto com a polícia e Ministério Público.

Para que um juiz faça um julgamento imparcial é imprescindível que na condução do processo ele seja neutro. Deixando pedidos, requerimentos para as partes pedirem e ele deve apenas aceitar ou não, sempre fundamentando a decisão.

O Sistema Acusatório proposto na Lei Anticrime (que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a sua inconstitucionalidade), estabelece de vez esse sistema no processo penal brasileiro, onde prevê um Juiz inerte na fase investigatória, atendendo ou não requerimentos, garantindo que sejam respeitados os direitos do investigado. Se a denúncia for aceita por ele, outro Juiz irá instruir o processo sem ter acesso ao Inquérito Policial e aos elementos produzidos, e também será inerte quanto a sua atuação.

Dessa forma garantirá um julgamento justo, pois, o Juiz permanecerá inerte e imparcial, tanto na investigação quanto durante o processo, julgando com o que foi produzido pelas partes, respeitando os direitos do investigado.

 

 

 


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