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21/03/2020 | POLÍCIA
PM de Caiapônia lavra TCO em desfavor de comerciante por descumprir medidas preventivas
PM de Caiapônia lavra TCO em desfavor de comerciante por descumprir medidas preventivas

 
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A Polícia Militar de Caiapônia lavrou na noite desta sexta-feira (20), TCO (Termo circunstanciado de ocorrência) em desfavor de um proprietário de distribuidora de bebidas por descumprir medidas preventivas decretadas pelo poder público, devido à pandemia do coronavírus.

Segundo a Polícia, o comerciante foi advertido por duas vezes para fechar o estabelecimento ou manter o controle do fluxo de pessoas. Ainda de acordo com a corporação, diante da insistência do comerciante em descumprir as medidas, houve a lavratura do TCO com base no artigo 268 do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).

O Tenente Dayan Gomes, comandante da 3ª CDPM, informou a nossa reportagem que a Polícia Militar estará agindo nos rigores da lei para que as medidas preventivas decretadas sejam cumpridas.

 

 

 


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