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16/10/2018
ARTIGOS & OPINIÃO
O que significa pensão alimentícia avoenga?
LEONARDO COUTO
Advogado criminalista, especialista em Ciências Penais e Processo Penal, ex-professor universitário de Processo Penal pela UniRV – Campus Caiapônia (2014/2017), membro da ABRACRIM – GO.
 
 

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O Código Civil preconiza na primeira parte do art. 1.698 que, se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato.

Assim sendo, inexistem dúvidas que os avós poderão ser compelidos ao pagamento de prestação alimentícia parcial ou total, a depender das condições do devedor inicial. Daí a expressão pensão alimentícia avoenga.

Todavia, importante deixar claro que a responsabilidade avoenga será subsidiária e não solidária. Em outros termos, significa dizer que somente recairá sobre eles (avós) a responsabilidade de prestar os alimentos quando os pais não puderem suportar tais dispêndios.

Como forma de corroborar com a disposição legal, o STJ editou no final do ano de 2017 a súmula 596, a qual dispõe que “a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais”.

REFERÊNCIAS
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL, Lei nº.: 10.406/02 – Código Civil.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Súmula 596.

 

 

 


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