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11/04/2019
REGIÃO
Justiça determina que Prefeitura de Palestina transporte alunos

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A juíza da Comarca de Caiapônia, Gabriela Maria de Oliveira Franco, determinou ao Prefeito de Palestina de Goiás, Valdivino Rodrigues (PSDB), que faça o transporte escolar gratuito a toda a criança, adolescente, e jovens matriculados no ensino fundamental e médio da rede pública municipal e estadual do município de Palestina.

A sentença cita também o Estado de Goiás (através da Secretaria de Educação), em corresponsabilidade solidária e que também precisa agir neste sentido. É dado um prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente decisão.

A sentença veio em decorrência de uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada proposta pelo Ministério Público, em desfavor do município de Palestina e Estado de Goiás.

Foi posto para a Justiça que Palestina e o Estado de Goiás deixaram de fornecer o serviço de transporte escolar aos alunos das redes escolares municipal e estadual, causando enormes prejuízos aos alunos daquele município.

 

 

 


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